Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar qualquer produto ou serviço da Code Collor, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com alguma das condições, não utilize nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Code Collor oferece uma plataforma de softwares SaaS (Software as a Service) para o mercado brasileiro, incluindo:

• Agenda Lume: sistema de agendamento para salões, barbearias e estética
• MasterAgenda Pro: sistema completo de gestão para profissionais de beleza
• FitMaster Pro: plataforma para academias, personal trainers e clínicas de saúde
• SmartGestor: sistema de gestão empresarial para PMEs
• SmartZone Pro: app de gestão offline para lojas de varejo
• ContaCerta: controle financeiro para MEIs, autônomos e freelancers

Os serviços são fornecidos "como estão" e podem ser atualizados, modificados ou descontinuados a qualquer momento com aviso prévio de 30 dias.

3. Cadastro e Conta

Para usar nossos produtos, você precisará criar uma conta. Ao se cadastrar, você é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• Manter a confidencialidade da sua senha de acesso
• Notificar imediatamente a Code Collor sobre uso não autorizado da sua conta
• Todas as atividades realizadas através da sua conta

É vedado compartilhar credenciais de acesso com terceiros fora do plano contratado.

4. Planos e Pagamentos

Planos disponíveis:

Os valores e condições dos planos estão disponíveis na página Preços e podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias.

Cobrança:

• A cobrança é feita mensalmente ou anualmente conforme o plano escolhido
• Aceitamos PIX, boleto bancário e cartão de crédito
• O não pagamento dentro do prazo pode resultar na suspensão temporária do acesso

Período de teste:

Quando disponível, o período de teste gratuito é de 14 dias sem necessidade de cartão de crédito. Após o período de teste, é necessário contratar um plano para continuar usando.

Cancelamento e reembolso:

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel do produto
• Não realizamos reembolso de períodos parciais já cobrados
• Após cancelamento, você mantém acesso até o fim do período pago
• Exceção: casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC)

5. Uso Aceitável

Você concorda em usar nossos serviços apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. É proibido:

• Usar os serviços para atividades ilegais ou fraudulentas
• Tentar acessar sistemas, dados ou contas de outros usuários sem autorização
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte dos sistemas
• Revender, sublicenciar ou transferir o acesso aos serviços sem autorização escrita
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura (ataques DDoS, spam de requisições)
• Inserir dados falsos, maliciosos ou que violem direitos de terceiros

A violação destas regras pode resultar na suspensão ou cancelamento imediato da conta, sem reembolso.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, software, design, marca e código dos produtos da Code Collor são de propriedade exclusiva da Code Collor ou de seus licenciadores.

Ao contratar nossos serviços, você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o software conforme descrito nestes Termos.

Você mantém a propriedade dos dados que inserir nos sistemas. Ao usar nossos serviços, você nos concede licença para processar esses dados conforme necessário para prestar o serviço.

7. Dados e Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).

Você é responsável pela legalidade dos dados que inserir nos nossos sistemas, especialmente dados de terceiros (clientes, funcionários), devendo garantir que possui base legal para tratá-los.

8. Disponibilidade e SLA

Nos esforçamos para manter nossos serviços disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto:

• Não garantimos disponibilidade de 100% e podemos realizar manutenções programadas
• Comunicaremos manutenções programadas com pelo menos 24h de antecedência
• Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por terceiros (internet, provedores de cloud)

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei, a Code Collor não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• Perda de dados causada por falha do usuário em realizar backups
• Decisões de negócio tomadas com base em informações do sistema
• Danos causados por uso inadequado ou não autorizado dos serviços

Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago nos últimos 3 meses de serviço.

10. Suspensão e Encerramento

A Code Collor pode suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos de Uso
• Inadimplência superior a 30 dias
• Uso fraudulento ou abusivo dos serviços
• Solicitação de autoridade judicial ou regulatória

Após o encerramento, seus dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias.

11. Modificações nos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após as alterações implica aceitação dos novos Termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o Foro da Comarca de Vitória da Conquista — BA como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato